Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central para realizar operações de crédito começaram a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas da Pessoa Física Inadimplente (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa etapa.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 a R$ 20.000 por mês. As dívidas podem ser quitadas pelos canais indicados pelos agentes financeiros e podem ser pagas em até 12 vezes. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também serão retirados do cadastro de devedores os nomes de quem tem dívidas de até R$ 100. Segundo o Ministério das Finanças, com esta medida, cerca de 1,5 milhões de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a ter acesso ao crédito.
Faixa 1
Também já está disponível a qualificação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Neste caso, os agentes financeiros terão que fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrolla Brasil e devem atender aos critérios empresariais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais da FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os cadastros ativos dos inadimplentes no perfil Nível 1, e fornecer dados como número do contrato, data da negativa e entrada no cadastro de inadimplentes, além dos três dígitos iniciais do CPF (Cadastro de Pessoa Física ) número. do devedor.
Pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos, ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que começará em setembro.
Matéria alterada às 15h do dia 17/07, para retificar informação do parágrafo terceiro. Dívidas de até R$ 100 não serão perdoadas. Apenas o nome da pessoa que deve a dívida é incluído nos registros dos devedores.
