O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implantação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento, a ser incluído no contracheque de agosto. Segundo a pasta, também foi realizado um amplo processo de coleta de dados junto aos profissionais de enfermagem, “com sucesso”, junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.
De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o salário-base e as gratificações gerais fixas, não incluindo as de natureza pessoal.
“A metodologia de repasse aos entes e acompanhamento da implantação do piso em nível nacional será baseada em um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento , Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob tutela dos ministérios que compõem a estrutura da Presidência da República e coordenada pela Casa Civil”, diz o relatório divulgado pelo Ministério da Saúde.
Entender
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso .
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que entidades públicas e privadas da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para complementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como entidades privadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implantação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da ajuda financeira prestada pela União para esse fim.
valores
O novo piso para enfermeiros contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido em lei. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso se aplica a trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
